SE: Mães adotivas terão direito à licença-maternidade

Aprovados três novos ministros para o STJ

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Defesa da Renascer pede fim de processo de sonegação

Defesa da renascer.

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

TRE-SP nega direito de resposta de Fleury a revista

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"

Justiça do Rio condena condomínio por provocar acidente de bicicleta

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

"Lei Seca" valerá das 8h às 17h no dia da eleição em São Paulo

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

Terceira Turma do STJ estará em sessão nesta segunda-feira

Lei nº 09.842, de 7 de Outubro de 1999.

Revoga os artigos 723, 724 e 725 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Réu citado por edital com defensor constituído. Prosseguimento do processo.

Sentença Penal. Poder Judiciário Estado do Ceará - 1ª Vara do Júri. José Mário Dos Martins Coelho, é juiz de direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Tributário. Empresas de arrendamento mercantil. Equiparação a instituições financeiras. Incidência de alíquota zero de CPMF.

Artigo 8º, Inciso III, da Lei nº 9.311/96.

Cassação de diploma. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Eleições municipais. Prefeito e vice-prefeito.

A preclusão entre o CPC/1973 e o projeto de novo CPC

O presente artigo trata de estabelecer algumas objetivas linhas de convergência/divergência entre o atual Código de Processo Civil e o Projeto para um novo Código de Processo Civil em pauta no Congresso Nacional

Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó

O pai da criança entrou com ação narrando que o menino morava com a avó desde pequeno até o falecimento desta em março de 2021. Argumentou que era ela quem efetivamente cuidava do menino e que ele dependia financeiramente dela, o que justificaria o recebimento de pensão por morte